Notícias

O senador Otto Alencar (PSD-BA), foi eleito, nesta terça-feira (23/2), por unanimidade, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos para o biênio 2021/2022. A CAE, um dos mais importantes colegiados do Senado Federal, tem 27 titulares e 27 suplentes em sua composição e é responsável por deliberar os projetos de lei que tratam de assuntos relacionados à economia.

A comissão tem entre as suas atribuições fiscalizar, discutir e votar assuntos pertinentes às questões econômicas do País, além de escolher as autoridades diretoras de instituições econômicas, como o Banco Central. Além de Otto Alencar, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi eleito para a vice-presidência.

Otto Alencar disse que a prioridade é trabalhar para ajudar o Brasil, sobretudo, em um tema muito importante, o processo econômico que foi sensivelmente abalado pela pandemia.

“Vamos encontrar um caminho para ajudar estados, municípios e União com recursos. É fundamental garantir mais investimentos para a saúde, reforçar o combate à pandemia, comprar vacinas, equipamentos de proteção individual para os profissionais”, afirmou.

Segundo o senador, é preciso disponibilizar vacina para a população se sentir segura e retomar as atividades. “Não tem solução para a economia sem a solução da crise sanitária”, disse.

O novo presidente da CAE considerou também que a revogação dos mínimos constitucionais de investimentos para as áreas de saúde e educação não tem chance de ser aprovada. “Na saúde e na educação, a minha posição é votar contra isso”, afirmou.

Mais comissões – Além da CAE, nos próximos dois anos, Otto Alencar integrará as comissões de Meio Ambiente (CMA); Constituição e Justiça (CCJ); Assuntos Sociais (CAS); Educação (CE) e Serviços e de Infraestrutura (CI).

Desde que tomou posse como senador, em 1º de fevereiro de 2015, Otto Alencar já liderou a bancada do PSD (2019/2020) e presidiu as comissões permanentes de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (2015/2016) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (2017/2018) e a especial do Desenvolvimento Nacional, criada para examinar a Agenda Brasil (2016).

Com experiência de mais de 35 anos na vida pública, presidente estadual do PSD na Bahia, nos últimos cinco anos esteve na lista dos parlamentares mais influentes (cabeças) do Congresso Nacional do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “É uma honra representar à altura os baianos”, disse.

Ações legislativas – O senador foi o autor da PEC 50/2016, que após aprovada pelo Congresso Nacional, se transformou na Emenda Constitucional 96/2017. A EC liberou a vaquejada em todo o território nacional e considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.

Também é o autor da Lei 13.654/2018 que aumentou a pena para crimes com usos de explosivos e obriga os bancos a instalarem mecanismos que inutilizem as cédulas em caso de violação aos caixas eletrônicos e do projeto de lei 13.28/2000, em tramitação no Congresso Nacional (já aprovado no Senado) que garante a suspensão de cobrança de empréstimos consignados durante a pandemia.

Foi um dos principais articuladores do Pacto Federativo e da Lei Complementar 160/2017, que convalidou os incentivos fiscais relativos ao ICMS e garantiu milhares de empregos, especialmente na Região Nordeste.

No ano passado, relatou do projeto de lei, aprovado no Senado, que determina o pagamento de indenização pela União aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença, que deverá ser paga às famílias das vítimas. O projeto foi vetado pelo governo federal.