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Representantes do governo afirmaram que estão garantidos os recursos para a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e revitalização das bacias. Também são prioridades a garantia do abastecimento, projetos de saneamento e o uso múltiplo da água.

Em contrapartida, o governo espera que haja mudanças nos padrões de consumo da sociedade brasileira com o aumento da população urbana e da demanda. Também estimula a prática do reuso da água, principalmente na Região Sudeste e em especial nos sistemas Cantareira e do Paraíba do Sul, os mais atingidos pela crise hídrica nos últimos dois anos.

Participantes de audiência pública promovida nesta quarta-feira (13) pela Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), os ministros da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e das Cidades, Gilberto Kassab, e o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, falaram da estrutura institucional para a gestão dos recursos hídricos.

São Francisco

Ao apresentar o Plano Nacional de Segurança Hídrica, o ministro Gilberto Occhi destacou o andamento das obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Ele apresentou fotos de canais, túneis e estações elevatórias e disse que 75% do projeto foi executado até agora, beneficiando 13 milhões de pessoas no Semiárido nordestino. A previsão é que a construção seja concluída no final de 2016.

O ministro ressaltou a importância de investir na revitalização das bacias com o replantio das matas ciliares, ponto também destacado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

— Se não se fizer uma revitalização dos mananciais do Rio São Francisco, dentro de dez a 12 anos ele vai virar um caminho de areia, um retrato na parede — alertou o senador.

Questionados pelo deputado Júlio César (PSD-PI), Gilberto Occhi e Kassab garantiram que a obra está sendo paga em dia para as construtoras desde 2010 e que não haverá contingenciamento de recursos, apesar do ajuste fiscal do governo e da redução no orçamento dos ministérios.

— Não teremos cortes de programas de obras, teremos impactos sim, mas todos os programas serão preservados, principalmente os projetos ligados ao saneamento — afirmou Kassab.

O deputado Leônidas Cristino (PROS -CE) observou que na falta de dinheiro é preciso eleger prioridades e, se for o caso, escolher construir apenas um dos canais ainda previstos no projeto para beneficiar o maior número de pessoas, em especial da sua região, no Ceará.

Em resposta ao senador Hélio José (PSD-DF), que queria saber o impacto nas obras dos custos com energia elétrica, os representantes do governo federal informaram que foram encomendados estudos para a utilização de placas solares nos canais e estações.

Críticas

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o governo por não construir novos reservatórios que garantam o abastecimento durante a seca. Ele ressaltou que as últimas usinas hidrelétricas foram construídas sem lagos, apenas a fio d’água, o que garante a operação por apenas quatro meses no ano. O parlamentar reclamou também das obras de saneamento inacabadas na Região Amazônica.

Já o deputado Paulo Maluf (PP-SP) atribuiu a crise hídrica de São Paulo à falta de planejamento e de investimento. Ele também apontou o desperdício de água por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) como uma das causas dos problemas atuais e criticou os descontos maiores na tarifa para quem consome menos, quando deveria ocorrer o contrário.

No entender de Kassab, a crise está vinculada ao crescimento populacional e à urbanização, além da distribuição irregular de água.

— Concentramos 12% da disponibilidade hídrica do mundo, mas temos uma distribuição muito desigual no território nacional, com 70% da água concentrada na Região Norte – argumentou o ministro.

Sugestões

O presidente da ANA, Vicente Guillo, defende mudanças nos padrões de consumo e oferta de água no Brasil e a criação de regras socialmente aceitas que garantam a eficiência do fornecimento para consumidores conscientes. Ele apontou como razoável na crise a utilização média diária de 200 litros por habitante.

Vicente também criticou o baixo nível dos depósitos de água no país e apoiou a construção de novos reservatórios.

— É o melhor mecanismo para controlar a cheia e reservar água no período de seca — observou.

Para ele, é importante ainda aprimorar a legislação sobre o duplo domínio das águas superficiais brasileiras, repartido entre União e estados, de maneira a evitar que em situações de crise haja paralisia na tomada de decisões. Vicente Guillo defende a administração de maneira descentralizada.

Outro ponto destacado foi a definição de espaços intermediários que permitam o uso sustentável da água em momentos de crise sem priorizar somente o consumo e sem prejuízo para as cidades, a agricultura, a indústria, a navegação e a energia elétrica.

Nesse sentido, ele defende também o aprimoramento da regulação dos níveis máximo e mínimo de consumo para assegurar o uso múltiplo da água com critérios eminentemente técnicos, sem politizar as decisões.

Diálogo

O presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e o relator, deputado Sérgio Sousa (PMDB-PR) observaram que é importante elaborar um Plano Nacional de Segurança Hídrica que priorize a questão da escassez de água e também a crise energética.

Para o relator da CMMC, com o aumento na tarifa de energia, o cidadão está pagando a conta da falta de planejamento e de infraestrutura. Já Fernando Bezerra Coelho considera fundamental reforçar o diálogo entre o governo e o Congresso na formulação das políticas públicas no setor de águas no Brasil.

— Para que a gente possa ter o nosso análogo ao Plano Decenal de Investimento do Setor Elétrico. Que a gente possa ter uma carteira de investimento hierarquizada para escolher melhor os projetos e nos antecipar aos cenários futuros; possa priorizar os recursos de forma eficiente para ofertar água a todos os brasileiros, em todas as regiões do país — concluiu o senador.

Fonte: Agência Senado