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O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 61/2018) que barateia o preço dos combustíveis, sofre pressão de distribuidoras de combustíveis para retirar a proposta da pauta do Congresso Nacional. O PDL tem previsão de votação em plenário, na próxima terça-feira (19/6). A data foi proposta e acordada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após reunião com Otto Alencar e lideranças partidárias.

O requerimento de urgência para votação do PDL foi aprovado no último dia 12 e teve o apoio da maioria dos líderes partidários. “Estive reunido com o presidente Eunício e recebi dele o apoio ao projeto e a confirmação da votação na próxima terça-feira”, afirmou.

O PDL foi apresentado no dia 6 de junho. O objetivo da proposta é acabar com as distribuidoras que formam cartel e encarecem o valor do álcool hidratado. O projeto beneficia produtores de etanol, explorados por credenciados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. (ANP).

A pressão para retirada do projeto, segundo o senador, parte de grandes distribuidoras como a Ipiranga, a Shell e a Cosan, essa última um dos maiores grupos privados do País com negócios nas áreas de energia, logística, infraestrutura e gestão de propriedades agrícolas. As empresas têm procurado o senador insistentemente.

Explicações – O projeto de Otto Alencar suprime o Artigo 6º da Resolução 43, de 22 de dezembro de 2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Hoje, a comercialização de etanol segue critérios estabelecidos por essa resolução que impede a venda direta do produto pelas destilarias. Pela resolução, só as distribuidoras podem comercializar álcool combustível.

O senador quer explicações da ANP sobre a atual forma de comercialização e vai apresentar, na próxima terça-feira, requerimento para que o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Décio Oddone, venha ao Senado. O requerimento será protocolado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O atual modelo prejudica o consumidor. “A venda direta proporcionaria uma redução no preço final ao consumidor que pode variar de 20% a 30%. A liberação proporcionaria a redução no custo do frete já que muitas usinas ficam próximas dos postos”, disse.

Para Otto Alencar, a recente crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade da urgente alteração da política de comercialização do setor.

“A limitação imposta pela ANP produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”, disse.

Ao sustar a proibição, explicou o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final.

“A finalidade do projeto é defender o consumidor e acabar com o monopólio ou cartel que não produz, mas tem lucros milionários”, afirmou Otto Alencar.

Link para o projeto de decreto legislativo 61/2018

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133552