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Senadores realizaram votação simbólica no plenário da Casa Alta. Projeto segue para sanção presidencial

Nesta quarta-feira, 17, os senadores aprovaram, em votação simbólica no plenário do Senado Federal, as regras de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos no Brasil, ou seja, quem recebe mensalmente o valor hoje de R$2.824.

O PL 81/2024, originado da Câmara dos Deputados, passou pela CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e foi relatado pelo senado Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que rejeitou as emendas sugeridas pelos colegas de comissão e argumentou que a decisão beneficia os mais carentes e que se faz necessário um debate mais amplo sobre os demais e “necessários” ajustes do IR. De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), a progressão da isenção do IR deve ser contínua e baseada no avanço da economia e do PIB para benefício da classe trabalhadora “O projeto do presidente Lula é baseado neste compromisso de beneficiar o povo brasileiro. Nós aqui no Senado também estamos focados em trabalhar para aprovar as matérias importantes para o desenvolvimento econômico e social do trabalhador”, enfatizou o líder da maior bancada na Casa Alta.

O QUE MUDA:

Há seis anos sem correção da tabela do IR, com a mudança, quem ganha até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824 — passa a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção, e de acordo com a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023), é autorizado desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80 — valor que, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824. A intenção do Governo Federal é elevar, até o final do mandato do presidente Lula, o limite de isenção do Imposto de Renda até R$5 mil.