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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (31/5) o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O PL 3.526/2019 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta foi relatada pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar, e estabelece que o SUS, por intermédio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, preste serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e de tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, bem como outras necessárias para a recuperação e integral do paciente.

São registrados 5,8 mil casos de bebês com fissuras labiopalatais todos os anos no Brasil e, na prática, menos da metade dos recém-nascidos são atendidos pelo SUS.  O relatório do senador Otto Alencar, estabece que quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado imediatamente ao centro especializado, para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora.