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Em apenas 50 dias, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional que trata da Agenda Brasil já aprovou 15 projetos de grande impacto para incentivar a retomada do crescimento econômico do País. “Agradeço a participação e o empenho dos senadores. O esforço que temos feito para aprovar com agilidade as propostas é em nome do País e dos brasileiros”, disse o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA). A celeridade na tramitação das propostas levou o seu relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), em tom de brincadeira, a sugerir a troca do nome da CEDN para “comissão da solução”.

Conheça aqui todos os projetos já analisados.

Segundo Otto Alencar, os projetos aprovados têm impacto direto na vida dos brasileiros e ajudam os governos federal, estaduais e municipais na medida que permitem a desburocratização e a aumentar as receitas públicas.

“Espero que a Câmara dos Deputados consiga analisar as propostas com a mesma celeridade que o Senado”, afirmou. A CEDN iniciou a votação dos projetos em 23 de setembro. Além dos 15 projetos aprovados, a comissão também votou, neste período, pela prejudicialidade de uma matéria por já existir lei correlata.

Só na reunião desta quarta-feira (11/11), foram aprovadas quatro propostas. Entre elas, o PLS 613/2015, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que aumenta progressivamente a mistura de biodiesel ao óleo diesel no Brasil.

Outro projeto, o PLS 183/2015, permite aos estados e municípios o uso dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. O senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto original, disse que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial.

O reconhecimento de parte desses valores como receita corrente, argumentou Serra, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. O senador do PSDB destacou que a alternativa seria captar recursos no mercado a juros relativamente altos por meio de operações de crédito internas e externas. O relator da comissão, senador Blairo Maggi, foi quem apresentou um substitutivo à matéria.

Saúde – Já foram aprovados também na CEDN dois projetos que tratam do tema saúde e são de autoria de Otto Alencar. Uma das propostas é o PLS 147/2015 que transforma os impostos sobre tabaco e remédios em fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da CEDN propõe a vinculação de impostos federais sobre medicamentos e derivados de tabaco e ainda sobre a renda dos fabricantes desses produtos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Esse fundo financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao SUS.

Já o PLS 52/2015, aumenta de 45% para 60% a transferência de recursos arrecadados com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para o SUS.

“O objetivo dos projetos é garantir mais serviços, melhor qualidade e mais saúde para o trabalhador brasileiro”, disse Otto Alencar. Para o senador, o SUS necessita urgentemente de mais recursos.

“A demanda é grande. São milhões de brasileiros que anseiam por atendimento e que querem ver garantido o seu direito ao acesso à saúde pública”, afirmou. Na Bahia, 80% da população depende do atendimento prestado pelo SUS.

“A situação de precariedade da saúde pública é de conhecimento de todos. Equipamentos quebrados, corredores lotados, filas de meses para atendimento de consultas agendadas, horas de espera intermináveis para emergências, profissionais mal remunerados, hospitais sucateados são cenas, infelizmente, comuns. Mais recursos ajudam a melhorar o atendimento”, lembrou o senador.