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O relator do PL 3192/2020, senador Otto Alencar, solicitou ampliação do programa para pessoas em vulnerabilidade social e econômica. Atualmente, apenas famílias que vivem na zona rural são beneficiadas

Nesta terça-feira, 23 de abril, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), durante leitura do relatório do PL 3192/2020, do qual é relator, o senador Otto Alencar (PSD/BA), destacou a importância do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, criado a partir da Lei nº 12.512/2011 “Conhecido como Bolsa Verde, este programa quer melhorar e recuperar a qualidade do meio ambiente e a promoção da elevação de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre outras ações também retirar a necessidade de inscrição em cadastro mantido pelo Ministério do Meio Ambiente para receber os recursos financeiros do referido programa”, salientou o relator.

No texto do PL 3192/2020, o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT/BA), reforça que a ampliação do programa servirá como uma ferramenta de distribuição de renda, além de contribuir para a conservação do meio ambiente, reduzindo os impactos no clima. O relator do projeto, complementou o pensamento do colega e reforçou que a abrangência do programa para outras famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica seria um apoio não só para as que vivem na área rural, mas para àquelas em situação de fragilidade diante de riscos financeiros e sociais que não podem ser ignorados pelo Estado. 

Dessa forma, o relatório favorável à matéria foi aprovado pelos membros da CDH e agora seguirá para Comissão de Assuntos Econômicos para avaliação do colegiado. Na sequência, o PL tramitará na CMA – Comissão de Meio Ambiente – em caráter terminativo.