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O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), protocolou um projeto de lei para impedir a transposição de águas sem que antes rios ou bacias hidrográficas sejam revitalizados e apresentem condições para suportar impactos causados por este tipo de obra. “O objetivo é evitar que rios e bacias com água insuficiente e áreas degradadas sejam alvo deste tipo de intervenção”, disse o senador.

De acordo com ele, o projeto prevê a responsabilização de gestores públicos que autorizem obras nestas condições de fragilidade de rios e bacias. “Intervenções que muitas vezes podem levar a morte de rios e bacias, caso como o do Rio São Francisco, onde a transposição foi autorizada sem que antes houvesse a revitalização. O resultado é que hoje o São Francisco pode se tornar apenas um retrato na parede se não o recuperarmos”, disse.

O senador lidera a campanha Salve o Velho Chico e tem feito constantes alertas para a importância da revitalização de rios no País. Os frequentes alertas as autoridades públicas e pronunciamentos no Senado Federal levaram, no último dia 26, a presidenta Dilma Rousseff a anunciar que irá lançar, em breve, um programa de recuperação e revitalização do Velho Chico para os próximos 10 anos.

Com o projeto de lei, Otto Alencar espera contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos. “As soluções adotadas no combate a falta de água têm se concentrado na elevação da oferta, por meio de intervenções de alto custo e de retorno duvidoso”, ressaltou.

No projeto, ele propõe a alteração de três legislações para garantir a revitalização antes da transposição. Trata-se das leis 9.433/ 1997 (política nacional de recursos hídricos), 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e 8.429/1992 (sanções aplicáveis a agentes públicos).

De acordo com o senador, a estratégia para superar uma crise hídrica deve contemplar ações integradas que promovam o aumento da oferta e a redução do consumo. “A revitalização de bacias hidrográficas é uma delas, pois garante o aumento sustentado da oferta hídrica, por meio de recomposição de vegetação ciliar, de nascentes, ampliação do saneamento básico, controle do assoreamento, educação ambiental, entre outros aspectos”, diz.

Segundo Otto Alencar, no entanto, não é isto que tem sido praticado. Dados dos ministérios da Integração Nacional e do Planejamento, Orçamento e Gestão mostram que, em 2014, por exemplo, ocorreu o menor investimento na revitalização da bacia do rio São Francisco. O programa federal de revitalização foi criado em 2007.

Em 2012, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia constatado que o programa recebe parcela de recursos insuficiente para contornar o grau de degradação da bacia, além de identificar que as ações de revitalização estão dispersas e descoordenadas.

“A transposição pode agravar impactos ambientais, econômicos e sociais nas bacias doadora e receptora de águas”, afirma o senador. Otto Alencar destaca que nada impede que outras obras venham a surgir para suprir a demanda hídrica de grandes centros ou de regiões afetadas pela seca, desde que sem prejuízo das condições ambientais da bacia e das atividades econômicas dependentes dos recursos hídricos.

Fonte: Ascom do senador Otto Alencar