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Reunião de 11 de novembro de 2015

PROJETO DE LEI DO SENADO 183/2015

Autoria: Senador José Serra

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios e revoga a Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.

Resultado: Aprovado

Relatoria: Senador Blairo Maggi

PROJETO DE LEI DO SENADO 613/2015

Autoria: Senador Donizeti Nogueira

Dispõe sobre o percentual e prazos de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional, e dá outras providências.

Resultado: Aprovado

Relatoria: Senador Valdir Raupp

PROJETO DE LEI DO SENADO 397/2015

Autoria: Senador Antonio Anastasia

Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Resultado: Aprovado

Relatoria: Senador Douglas Cintra

PROJETO DE LEI DO SENADO 103/2015

Autoria do Projeto: Senador José Agripino

Ementa do Projeto: Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.

Deliberação em turno suplementar.

Resultado: Aprovado

Relator: Senador Cristovam Buarque

Reunião de 28 de outubro de 2015

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 103/2015

Autoria: Senador José Agripino

Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.

Resultado: Aprovado

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68/2014

Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, incluindo a possibilidade de transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

TRAMITA EM CONJUNTO

PROJETO DE LEI DO SENADO 73/2014 – Complementar

Autoria: Senador Paulo Davim

Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.

Resultado: Aprovado o relatório

Relatoria: Senador Blairo Maggi

Reunião de 21 de outubro de 2015

PROJETO DE LEI DO SENADO 25/2014

Autoria: Senadora Ana Amélia

Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN e dá outras providências”.

Resultado: Aprovado o relatório

Relatoria: Senador Blairo Maggi

PROJETO DE LEI DO SENADO 72/2014

Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP.

Resultado: Aprovado

Relatoria: Senadora Lúcia Vânia

 Reunião de 7 de outubro de 2015

PROJETO DE LEI DO SENADO 147/2015

Autoria: Senador Otto Alencar

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.

Resultado: Aprovado

Relatoria: Senador Waldemir Moka

PROJETO DE LEI DO SENADO 336/2013

Autoria: Senador Vital do Rêgo

Autoriza a criação do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPES), e dá outras providências.

Resultado: Aprovado

Relatoria: Senador Paulo Bauer

PROJETO DE LEI DO SENADO 137/2015

Autoria: Senadora Lúcia Vânia

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as cexportações do País.

Resultado: Prejudicado

Relatoria: Senador Blairo Maggi

PROJETO DE LEI DO SENADO 52/2015

Autoria: Senador Otto Alencar

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o percentual de transferência dos recursos do DPVAT destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Resultado: Aprovado

Relatoria: Senador Raimundo Lira

Reunião de 30 de setembro de 2015

PROJETO DE LEI DO SENADO 376/2008

Autoria: Senador Paulo Paim

Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas – FFMPME.

Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CEDN, em caráter terminativo

Relatoria: Senador Blairo Maggi

PROJETO DE LEI DO SENADO 141/2014

Autoria: Senador Paulo Bauer

Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.

Resultado: Aprovado o relatório

Relatoria: Senadora Simone Tebet

Reunião de 23 de setembro de 2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO 84/2007

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Resultado: Aprovado o relatório. Aprovado requerimento de urgência.

Relatoria: Senador José Serra

PROJETO DE LEI DO SENADO 136/2015

Autoria: Senadora Lúcia Vânia

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Resultado: Aprovado, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 – CEDN.

Relatoria: Senador Blairo Maggi

PROJETO DE LEI DO SENADO 68/2014 – Complementar

Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, incluindo a possibilidade de transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

TRAMITA EM CONJUNTO

PROJETO DE LEI DO SENADO 73/2014 – Complementar

Autoria: Senador Paulo Davim

Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.

Resultado: Aprovado o relatório

Relatoria: Senador Blairo Maggi

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