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Senador Otto Alencar defende que regulamentação vai favorecer e estimular mercados do hidrogênio

O senador Otto Alencar apresentou na tarde desta quarta-feira, 15, durante reunião da Comissão Especial sobre Hidrogênio Verde, o relatório sobre as principais medidas para implementar mecanismos de desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil e expandir sua presença no mercado interno.

No parecer favorável à matéria, o relator destacou que o hidrogênio de baixa emissão de carbono é uma fonte renovável que pode ser produzida por meio de energias solar, eólica, hidráulica, além de biomassa, biometano, gases de aterro e outras formas a serem definidas pelo Poder Público.

Com base no Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o relatório inclui objetivos como o estabelecimento de metas para o desenvolvimento do mercado; a aplicação de incentivos para descarbonização nos setores industriais, como os de fertilizantes, siderurgia, cimento, química e petroquímica; o uso do hidrogênio sustentável no transporte pesado; e a concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio, tanto para produtores quanto para fornecedores.

O relatório também determina que o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono terá duração de cinco anos, compreendido entre 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2031.

Atendendo ao pedido de vistas coletivo na CEHV, a votação do projeto foi adiada para a próxima reunião da comissão, marcada para a semana que vem.

Assessoria de Comunicação e Imprensa
Senador Otto Alencar 
15/05/2024